Ivo Montenegro

Ivo Montenegro

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  • Brasília, DF

Publicações

  • As contas do governo da União

    24/07/2015 15:40 4

    O artigo examina as chamadas “Contas do Governo”, ou “Contas do Presidente da República”, à luz do que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).

  • As contas do Governo da União

    21/07/2015 16:09 0

    De quem é a competência de prestar as "contas do governo"? Será apenas de um órgão, de um Poder, dos chefes de cada Poder, do governo da República, ou, quem sabe, de outra pessoa ou de outro Poder? Que contas são essas? Qual a sua finalidade?